Vence nesta terça-feira (23) o prazo para que contribuintes regularizem débitos inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura de São José dos Campos, lançados até 30 de setembro de 2025. A quitação pode ser feita por meio do programa Tá Pago, Tá em Dia, que oferece descontos significativos sobre juros, multas e atualização monetária.
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De acordo com a prefeitura, os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 12 vezes. No pagamento à vista, conforme o valor da dívida, o desconto pode chegar a 100% dos juros, multas e da atualização monetária. Já no parcelamento, os abatimentos variam conforme o número de parcelas escolhidas.
Para ter direito aos benefícios, o contribuinte precisa aderir ao programa presencialmente no Paço Municipal, das 8h15 às 17h. As condições são válidas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
No site oficial da Prefeitura de São José dos Campos, há uma página com todas as informações detalhadas sobre o programa, incluindo regras, valores e formas de adesão.
No pagamento à vista, dívidas de até R$ 50 mil têm desconto integral de juros, multas e atualização monetária. Para valores entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, o abatimento é de 95% nos juros e multas e de 40% na atualização monetária. Já débitos acima de R$ 200 mil contam com desconto de 90% nos juros e multas e de 30% na atualização.
No parcelamento, quem optar por até três parcelas terá desconto de 85% dos juros, multas e atualização monetária. Em até seis parcelas, o desconto é de 70%, e em até 12 parcelas, de 55%.
A prefeitura alerta que o prazo termina nesta terça-feira e que, após essa data, os débitos voltam a ser cobrados sem os benefícios oferecidos pelo programa.
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