A Prefeitura de Aparecida retirou da Câmara Municipal o projeto de lei que previa a cobrança de uma taxa de turismo para veículos que entrassem na cidade, conhecida por atrair milhões de visitantes todos os anos por conta do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. A decisão de retirar o projeto partiu do prefeito Zé Louquinho (PL) e foi oficializada na segunda-feira (6).
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O projeto havia sido enviado à Câmara em setembro, mas ainda estava em tramitação nas comissões internas e não tinha data prevista para ser votado. Questionada, a prefeitura confirmou apenas que a retirada foi uma “decisão do prefeito”, sem informar os motivos ou se a proposta será reformulada e reapresentada futuramente.
No texto original, o prefeito argumentava que a criação da taxa era necessária devido ao impacto causado pelo grande fluxo de turistas na infraestrutura urbana e ambiental da cidade. De acordo com a proposta, os valores arrecadados seriam destinados ao custeio de serviços públicos, como limpeza urbana, manutenção de vias e praças, coleta de lixo e ações de preservação ambiental.
A proposta previa cobranças específicas por tipo de veículo: R$ 10,01 para carros, R$ 5 para motos, R$ 20,03 para vans ou kombis, R$ 40,06 para micro-ônibus e R$ 70,11 para ônibus. A cobrança não especificava se os valores seriam por permanência diária ou por período de horas — esse ponto ainda dependeria de discussão entre os vereadores.
A proposta também previa isenção para veículos de Aparecida e de outras oito cidades vizinhas (Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha), além de viaturas de serviços públicos e veículos participantes de eventos oficiais reconhecidos pela prefeitura.
Se fosse aprovada, a taxa substituiria uma lei municipal de 2006, que também previa cobrança de veículos turísticos pela permanência de até três dias, mas que nunca chegou a ser aplicada de fato.
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