O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou na quinta-feira (2) a lei que institui a cobrança de uma taxa ambiental para a entrada de veículos na cidade do Litoral Norte de São Paulo. A medida, chamada de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), havia sido aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (30), por 10 votos a 1.
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Com a sanção, a cidade passa a ter autorização legal para cobrar o valor de visitantes que entrarem com veículos no município, como forma de mitigar os impactos ambientais e urbanos causados pelo grande fluxo de turistas, principalmente na alta temporada. Os valores devem começar a ser cobrados no primeiro trimestre de 2026.
Segundo o texto aprovado, a cobrança será feita por dia, com limite máximo de 60 dias de permanência do veículo na cidade. Os valores variam de acordo com o tipo de veículo:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
A lei também prevê isenção da cobrança em algumas situações, como para veículos que permaneçam em São Sebastião por menos de duas horas, veículos registrados em cidades vizinhas como Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, além de automóveis de órgãos públicos, ambulâncias, viaturas policiais e veículos utilizados por pessoas com deficiência física, visual ou mental.
Ainda conforme o projeto, a prefeitura poderá contratar uma empresa privada para gerenciar o sistema de cobrança da taxa, incluindo o monitoramento e a arrecadação dos valores.
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