A Prefeitura de Aparecida enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a criação da Taxa de Turismo Sustentável, a ser cobrada na entrada de veículos na cidade, conhecida por abrigar o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, o maior templo católico do país. A proposta ainda não tem data definida para votação e será analisada pelos vereadores nos próximos dias.
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Segundo o projeto, a cobrança tem como objetivo custear serviços públicos impactados pelo alto fluxo de turistas, como limpeza urbana, destinação de resíduos sólidos, manutenção de vias e praças, além de ações de preservação ambiental. A justificativa apresentada pela prefeitura é de que o orçamento atual não é suficiente para arcar com os custos gerados pelos milhões de visitantes que passam anualmente pela cidade, principalmente em feriados religiosos.
O texto prevê a cobrança dos seguintes valores por tipo de veículo: R$ 10,01 para carros, R$ 5 para motos, R$ 20,03 para vans e kombis, R$ 40,06 para micro-ônibus e R$ 70,11 para ônibus. A proposta não especifica se a taxa será cobrada por período de permanência, como dias ou horas, mas indica que a arrecadação será feita através de uma plataforma digital com leitura automática de placas, sem necessidade de barreiras físicas.
Estarão isentos da cobrança os veículos licenciados em Aparecida e em oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha. Viaturas de serviço e veículos participantes de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura também não pagarão a taxa, caso o projeto seja aprovado.
O projeto ainda prevê a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que será responsável por administrar os recursos arrecadados.
A proposta pretende substituir uma lei de 2006 que previa a cobrança de taxa apenas para ônibus, vans e micro-ônibus, mas que nunca foi regulamentada. Com o novo modelo, a prefeitura espera garantir a sustentabilidade urbana e ambiental da cidade, sem comprometer a qualidade da experiência dos visitantes nem os serviços oferecidos à população.
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