A Prefeitura de Aparecida protocolou na terça-feira (25) um novo projeto de lei, readequado a partir da proposta apresentada em setembro, que prevê a criação de uma taxa de turismo na cidade. Apesar de ter a mesma base do texto anterior, o PL foi reenviado com ajustes técnicos exigidos pelos vereadores, entre eles o estudo de impacto financeiro e a definição detalhada de como os recursos serão aplicados.
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Como se trata de um novo protocolo, o projeto terá de cumprir novamente todo o rito legislativo: leitura em plenário, envio às comissões permanentes e, com pareceres favoráveis, votação em sessão futura. A entrada oficial deve ocorrer em 1º de dezembro.
A proposta estabelece uma Contribuição Ambiental a ser cobrada diariamente na entrada do veículo no município. Com base no valor atual da UFM, a tarifa ficaria em R$ 10,02 para carros, R$ 5,01 para motos, R$ 20,03 para vans ou kombis, R$ 40,06 para micro-ônibus e R$ 70,11 para ônibus. Veículos licenciados em Aparecida e sete cidades da região, além de trabalhadores não residentes, veículos oficiais e automóveis de concessionárias de serviços públicos, serão isentos.
De acordo com a prefeitura, a contribuição busca equilibrar os impactos causados pelo turismo, já que 32 mil moradores acabam arcando com efeitos gerados por mais de 9 milhões de visitantes ao ano. O Executivo afirma ainda que cidades onde medidas semelhantes foram implantadas não registraram queda no número de turistas.
O texto atualizado determina que a taxa terá destinação exclusivamente ambiental, aplicada em áreas definidas no próprio projeto. Para isso, será criado um Fundo Municipal de Meio Ambiente, que não integra o orçamento geral e terá uma comissão fiscalizadora com participação da sociedade civil. A administração municipal defende que a cobrança tem “valor acessível” e é inferior a tarifas já aplicadas em espaços turísticos da cidade.
Em outubro, o prefeito Zé Louquinho (PL) havia retirado da Câmara o projeto anterior, ainda em tramitação, por decisão pessoal. Agora, com as readequações solicitadas, o Executivo retoma a iniciativa e aguarda a análise dos vereadores.
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