A Prefeitura de Ilhabela quer retomar a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para a entrada de veículos na cidade. A cobrança existiu entre 2007 e 2020, mas foi suspensa durante a pandemia da Covid-19, além de apresentar baixa arrecadação nos últimos anos de vigência.
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Agora, o município encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal com novas regras para a taxa. A proposta ainda não foi votada pelos vereadores, mas uma audiência pública está marcada para esta segunda-feira (15), às 18h, no plenário da Câmara, para discutir o tema com a população.
De acordo com a Prefeitura, a taxa tem como objetivo ser um “instrumento de compensação ambiental e financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, além de ajudar a mitigar os impactos provocados pelo aumento sazonal da população, principalmente em feriados e temporada”.
O projeto também menciona a queda acentuada na arrecadação de royalties do petróleo, o que, segundo a administração, reforça a necessidade de readequação orçamentária.
Caso o projeto seja aprovado, os novos valores propostos para a cobrança da TPA são:
- Motocicletas: R$ 10
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
- Vans: R$ 70
- Caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Outra mudança prevista está na forma de cobrança. Diferente do modelo anterior — que era realizado na saída da cidade, antes do embarque na balsa, em dinheiro —, a nova proposta prevê um sistema moderno de cobrança automática, utilizando tecnologias como:
- Freeflow (fluxo livre)
- Tags eletrônicas de pedágio ou cobrança veicular
Segundo o projeto, a ideia é que não haja mais pagamento em dinheiro, e sim exclusivamente por sistemas automáticos de identificação e cobrança autorizados pela administração municipal.
A proposta ainda está em fase de tramitação na Câmara e pode sofrer alterações.
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