A Prefeitura de São Sebastião enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a criação de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para a entrada e permanência de veículos na cidade. De autoria do prefeito Reinaldinho (Republicanos), a proposta foi encaminhada ao Legislativo na última segunda-feira (15), mas ainda não há data definida para a votação.
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Segundo o texto, a cobrança tem como objetivo compensar os impactos causados pelo elevado fluxo turístico, especialmente no que diz respeito à infraestrutura urbana, aos serviços de limpeza pública, à gestão de resíduos sólidos e efluentes e à preservação dos ecossistemas locais.
A prefeitura justifica a medida com base na vocação turística e na importância ambiental do município, que recebe um grande número de visitantes anualmente, a maioria em veículos automotores.
Os valores previstos variam conforme o tipo de veículo: R$ 5,25 para motocicletas, R$ 20 para automóveis, R$ 24,80 para caminhonetes, R$ 64,40 para vans e micro-ônibus, R$ 119,25 para ônibus e R$ 143,10 para caminhões. A cobrança será feita por dia de permanência na cidade, mas veículos que ficarem por menos de duas horas estarão isentos.
Além disso, não pagarão a taxa os veículos licenciados em São Sebastião, Bertioga, Caraguatatuba e Ilhabela. A isenção também se aplica a viaturas de órgãos públicos, veículos de emergência, como ambulâncias e da polícia, e ao transporte de pessoas com deficiência física, visual ou mental.
O projeto ainda prevê a possibilidade de terceirização do serviço de cobrança, através da contratação de uma empresa privada. A iniciativa segue uma tendência já adotada por cidades vizinhas, como Ilhabela, cuja Câmara aprovou recentemente uma medida semelhante, com expectativa de arrecadar até R$ 45 milhões por ano.
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