A Prefeitura de Ubatuba protocolou nesta quinta-feira (25) na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe aumentar de 30% para 50% a porcentagem da arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) destinada ao Tesouro Municipal. A proposta ainda não tem data definida para ser votada pelos vereadores.
Na justificativa do projeto, a prefeita Flávia Pascoal (PL) argumenta que a mudança é necessária diante da “realidade orçamentária e financeira do município de Ubatuba” e destaca a importância de ampliar a autonomia na alocação de recursos públicos. Atualmente, a maior parte da arrecadação da TPA é direcionada exclusivamente para ações de preservação ambiental e mitigação de impactos da alta temporada.
Criada originalmente com foco na proteção ambiental, a TPA é cobrada de turistas que visitam o município. No entanto, no fim de 2023, a Câmara Municipal aprovou outro projeto de lei, também de autoria do Executivo, que permitiu a utilização de parte dos recursos da taxa em áreas não relacionadas ao meio ambiente, sem a necessidade de consulta ao Conselho Municipal.
Se aprovada, a nova proposta reforça a mudança na destinação dos recursos da TPA, ampliando ainda mais a margem de uso livre por parte da administração municipal.
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