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STJ adia para o fim de agosto julgamento de recurso da defesa de Robinho, preso em Tremembé

Advogados do ex-jogador pedem a redução da pena de nove para seis anos, o que poderia abrir caminho para uma eventual progressão ao regime semiaberto.

Foto: Divulgação

O julgamento do recurso da defesa de Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), previsto para esta quarta-feira (6), foi adiado. A nova data definida pela Corte Especial é o dia 28 de agosto, às 14h. Os advogados do ex-jogador pedem a redução da pena de nove para seis anos, o que poderia abrir caminho para uma eventual progressão ao regime semiaberto.

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Condenado na Itália por estupro coletivo, Robinho está preso desde março de 2024 no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2. A detenção aconteceu após o STJ homologar a sentença da Justiça italiana e determinar sua execução imediata no Brasil, uma vez que a extradição foi inviabilizada por ele ser brasileiro nato.

O pedido da defesa busca reverter parcialmente os efeitos da condenação de nove anos, estabelecida em última instância pela Justiça italiana em 2022. O crime aconteceu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão, quando Robinho ainda atuava no Milan. Segundo a investigação, ele e outros cinco homens participaram do estupro de uma jovem de origem albanesa.

Apenas Robinho e Ricardo Falco, amigo do ex-jogador, foram condenados — os demais envolvidos não foram processados por deixarem a Itália durante a apuração.

Além do recurso que será analisado pela Corte Especial, os advogados também levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa nova frente, a estratégia é questionar a legalidade da homologação da sentença estrangeira. A defesa argumenta que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália não daria base jurídica para a execução da pena no território nacional.

Robinho cumpre pena em regime fechado e aguarda as decisões dos tribunais superiores sobre seu futuro.

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