A Prefeitura de Taubaté publicou, na terça-feira (10), um decreto que regulamenta a isenção do IPTU para imóveis afetados pelas recentes tempestades.
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A medida visa reduzir os prejuízos financeiros de moradores que enfrentaram enchentes e alagamentos após o volume de chuva superar as expectativas.
O benefício é destinado a imóveis com danos físicos, hidráulicos ou elétricos comprovados e será aplicado exclusivamente ao exercício tributário deste ano.
Segundo o decreto, a isenção contempla danos que comprometam a estrutura, a funcionalidade, a habitabilidade ou as condições sanitárias das residências.
O proprietário ou representante legal deve solicitar o benefício pela plataforma online 1Doc ou no setor de Protocolo, localizado no Centro de Taubaté.
Para garantir o direito, é recomendável apresentar fotos, laudos técnicos, relatórios de vistoria, orçamentos ou notas fiscais que comprovem os estragos.
A Secretaria de Fazenda analisará os pedidos e poderá realizar vistorias técnicas, com base nos registros oficiais de ocorrências da Defesa Civil.
Enquanto isso, o município mantém um Gabinete de Crise com apoio do Exército e do Governo do Estado para realizar ações de limpeza e reparos.
Entre os trabalhos concluídos, destaca-se o desassoreamento do córrego no bairro Gurilândia, onde foram retiradas 2,5 toneladas de resíduos e lixo.
As frentes de trabalho também atuam na reconstrução de sistemas de drenagem e pavimentação em avenidas como a Brigadeiro Faria Lima e Dom Pedro I.
Militares do Comando de Aviação do Exército auxiliam na remoção de entulhos em áreas críticas, como o Jardim Ana Rosa, Bonfim e Parque Três Marias.
A prefeitura informou que segue monitorando a situação climática e orienta que os moradores afetados busquem os canais oficiais para mais informações.
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