A Prefeitura de Taubaté sancionou, na quarta-feira (3), as leis que criam a taxa de lixo e atualizam a Planta Genérica de Valores, medida que deve elevar o IPTU pago pelos moradores a partir de 2026. As normas foram publicadas no Diário Oficial e entram em vigor no próximo ano.
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A revisão da Planta Genérica não define um percentual fixo de reajuste, mas estabelece que o valor do IPTU não poderá subir mais de 20% ao ano, já considerando correções monetárias. Caso o aumento calculado ultrapasse esse limite, a diferença será distribuída nos anos seguintes, também com teto de 20% até que o valor total seja atingido.
Segundo a Prefeitura, nove em cada dez imóveis devem sofrer aumento — cerca de 127 mil unidades. O reajuste médio estimado é de 99%, mas será diluído ao longo dos anos devido ao limite anual.
A nova lei também cria uma Comissão de Acompanhamento e Revisão da Planta Genérica e autoriza que imóveis novos ou resultantes de expansão urbana tenham valor venal definido por decreto. A última atualização da tabela havia sido feita em 1997.
A taxa de lixo também foi sancionada e começará a ser cobrada em 2026, de forma escalonada. O valor será calculado com base na área construída do imóvel. Para residências, a taxa será de R$ 1,80 por metro quadrado — uma casa de 60 m², por exemplo, pagará R$ 108 por ano.
No caso de comércios, o valor será de R$ 3 por metro quadrado, o que representa R$ 210 anuais para um estabelecimento de 70 m².
A legislação prevê isenção para templos religiosos, terrenos sem construção, famílias do CadÚnico em situação de pobreza e estabelecimentos que comprovem destinar integralmente seus resíduos por conta própria. A taxa será revisada a cada quatro anos e poderá ser quitada em parcela única ou dividida em até 12 vezes.
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