O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve Flávia Pascoal (PL) no cargo de prefeita de Ubatuba ao confirmar, na noite de terça-feira (14), o registro de sua candidatura nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada por maioria dos ministros, que entenderam que, no momento do pleito, ela tinha condições legais para concorrer, já que a cassação de seu mandato anterior pela Câmara Municipal estava suspensa por decisão da Justiça Estadual.
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A cassação ocorreu em 2023, quando a Câmara de Vereadores de Ubatuba decidiu destituí-la do cargo por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar, em processo que apontava violação à Lei Orgânica do Município.
A medida poderia enquadrá-la como inelegível por oito anos. No entanto, a Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da cassação e determinou seu retorno ao cargo, permitindo que ela disputasse a reeleição no ano seguinte.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu o registro de candidatura de Flávia, mas a decisão foi questionada no TSE por um recurso apresentado pelo diretório municipal do MDB.
O julgamento teve início em fevereiro deste ano, quando o então relator do caso, ministro Ramos Tavares, votou contra a candidatura, sugerindo inclusive a convocação de novas eleições. Na ocasião, o ministro Nunes Marques pediu vista para analisar melhor o processo.
Na sessão de terça, Nunes Marques apresentou voto divergente e defendeu a manutenção da candidatura. Para ele, a decisão da Justiça Estadual que suspendeu a cassação foi suficiente para resguardar os direitos políticos da prefeita.
O ministro argumentou que exigir uma nova decisão judicial para validar o registro eleitoral causaria insegurança jurídica e violaria o princípio da proteção da confiança, já que a candidata participou da eleição respaldada por uma ordem judicial.
Nunes Marques também destacou a necessidade de maior atenção a candidaturas femininas em municípios de porte médio, como Ubatuba, onde as disputas eleitorais ainda ocorrem em cenários desiguais
Com seu voto, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento e confirmou o registro de Flávia Pascoal, que permanece no comando da prefeitura. O Portal THMais procurou a comunicação da prefeita, mas não havia recebido um retorno até a publicação da reportagem.
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