Nesta terça-feira (9), a Receita Federal deflagrou a Operação Fim de Linha que investiga esquema de lavagem de recursos e sonegação de tributos de uma facção criminosa, por meio de duas empresas de ônibus da capital paulista. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo.
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De acordo com a Receita Federal, a operação tem como objetivo desmanchar duas organizações que lavam recursos ilícitos de uma das maiores facções criminosas do País, o PCC (Primeiro Comando da Capital), de origem de tráfico de drogas, roubos e outros crimes, por meio de duas empresas de ônibus que atuam no transporte urbano de passageiros na cidade de São Paulo.
Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão para 39 alvos pessoa física e 13 alvos pessoa jurídica. Desses, 41 alvos são da cidade de São Paulo e os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos. Também foi autorizado judicialmente apreensão, sequestro e bloqueio de bens dos alvos de mais de R$ 600 milhões.
A Receita Federal deu início, durante o cumprimento dos mandados de hoje, 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima multa de R$ 200 milhões.
Entenda o esquema da facção criminosa
Durante investigações, a Receita Federal identificou a utilização de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Entre os mecanismos estão integralizações de capital social de empresas com valores sem origem legal, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro.
Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Por exemplo, um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões. A distribuição de dividendos, além de “esquentar” o dinheiro ilegal, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda.
A Receita Federal já identificou também que ao menos R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. Após as compensações, a empresa conseguia obter Certidões Negativas de Débitos, documento indispensável para participar de licitações, prejudicando assim o caráter competitivo dos certames em que participava.
O fisco federal verificou ainda a realização de dezenas de operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo em uma complexa rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de terceiros relacionados aos contribuintes investigados. Os indícios demonstram tratar-se de uma rede de empresas interligadas por operadores principais, pessoas de confiança e ocultadores profissionais de bens, nos quais bens e valores adquiridos sem origem são ocultados das autoridades estatais.
Entre os bens que passaram por essas empresas está, por exemplo, o helicóptero utilizado na morte de dois importantes líderes da facção criminosa e o apartamento da esposa de um traficante internacional. Uma revendedora de veículos de luxo, que é alvo das buscas, realizava compra e venda de carros de luxo, porém sem registrar o real proprietário dos veículos. Movimentações financeiras atípicas e inconsistências fiscais indicam que essas empresas também podem estar a serviço do crime organizado.
Os esquemas da facção criminosa contavam com a participação de experientes contadores que se encarregaram de viabilizar os métodos utilizados para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores vindos de atividades criminosas. Os contadores também são alvo da Operação Fim de Linha.
A ação foi feita pela Receita Federal, junto com o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Militar e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
