A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teve início em 16 de julho, sofreu uma intervenção decisiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a paralisação não comprometa a prestação de serviços essenciais, obrigando que ao menos 85% das equipes de cada agência permaneçam em atividade.
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A decisão da ministra responde a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que a greve comprometeu a prestação de serviços indispensáveis à população, afetando diretamente a concessão de benefícios previdenciários vitais para milhões de brasileiros. A AGU destacou que o movimento grevista não havia garantido a continuidade mínima de serviços essenciais, o que levou à necessidade de intervenção judicial.
De acordo com dados fornecidos pelos sindicatos dos servidores, a greve já afetou cerca de 400 agências do INSS, que estão funcionando de forma reduzida ou completamente fechadas. A adesão ao movimento abrange mais de 23 estados e o Distrito Federal. As principais reivindicações dos servidores incluem a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.
A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura visa assegurar que serviços críticos não sejam interrompidos. Ela enfatizou a essencialidade das atividades do INSS, que envolvem a concessão de benefícios relacionados a incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, encargos familiares, e casos de prisão ou falecimento dos dependentes econômicos.
“A manutenção integral dos serviços previdenciários se faz imprescindível, sob pena de violação ao direito de sobrevivência a milhões de brasileiros,” afirmou a AGU em seu pedido. A cada dia de paralisação, estima-se que sejam bloqueadas concessões de aproximadamente:
- 13.116 benefícios por incapacidade,
- 2.733 salários-maternidade,
- 4.605 aposentadorias,
- 1.643 pensões por morte,
- 3.500 benefícios assistenciais para pessoas com deficiência e idosos.
Além da determinação para manter um percentual mínimo de trabalhadores, a ministra fixou uma multa diária de R$ 500 mil para o caso de desrespeito à decisão. O objetivo é garantir que as necessidades inadiáveis da população sejam atendidas, mesmo durante o período de greve.
Os sindicatos, por sua vez, têm manifestado que a decisão do STJ não resolve as questões de fundo que motivaram a greve, e prometem continuar negociando com o governo em busca de uma solução que contemple suas reivindicações.
A situação continua a se desenvolver, e as próximas etapas do movimento grevista e as negociações entre as partes envolvidas serão cruciais para determinar o impacto final desta greve sobre a população e sobre os serviços prestados pelo INSS.
*Texto de Letícia Silva supervisionado por Gabriela Leite
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