Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram, na noite desta segunda-feira (18), um projeto de lei que prevê multa para motoristas flagrados com veículos que produzam ruído excessivo, especialmente escapamentos adulterados. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo Executivo para virar lei.
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O texto foi apresentado em fevereiro pelos vereadores Fabrício da Aeronáutica (PL), Márcio Almeida (PL) e Nilo Silva (MDB), e teve 9 votos favoráveis e apenas 1 contrário. A presidente da Câmara, Rosa Filippo (PSD), não votou.
Segundo o projeto, a penalidade será de 20 unidades fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) para o primeiro flagrante, o que representa R$ 740,40 em 2025. Em caso de reincidência, a multa dobra para R$ 1.480,80. No terceiro flagrante, o valor sobe para R$ 2.961,60, com previsão de apreensão e remoção do veículo até a regularização.
A proposta não se aplica a veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e carros autorizados para eventos.
Em áreas classificadas como Zonas de Silêncio Excepcional, como proximidades de hospitais, os valores das multas serão aplicados em dobro.
O projeto também determina que o valor das multas será destinado ao Fundo Municipal de Trânsito> O Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a medida após a sanção.
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