O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que 14 famílias deixem suas casas no Residencial Tancredo Neves, no bairro Parque Três Marias, em Taubaté. Na manhã desta sexta-feira (22), a Prefeitura faz uma reunião com os moradores do local antes da reintegração de posse.
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De acordo com a decisão do dia 17 de dezembro de 2023, a ação é movida pela Prefeitura Municipal de Taubaté. A área ocupada, localizada na Rua José Cassiano de Freitas, foi construído na década de 80, sobre um aterro sanitário desativado. Por conta disso, o município alega que o local oferece risco à integridade dos moradores do Residencial, por conta da contaminação do subsolo e por movimentação do talude, o que pode causar o desabamento das residências.
Os ocupantes foram intimados para desocupar a área em 45 dias. A decisão foi publicada na última terça-feira (19) e ainda há um prazo de 15 dias úteis para os moradores apresentarem defesa, caso queiram recorrer.
Em reunião com representantes do Residencial nessa quarta-feira (20), a Prefeitura informou que dará assistência às famílias, buscando área para que possam construir suas casas e será feita “força tarefa” em parceria com a Secretaria Municipal de Obras para que, após escolha da área, sejam feitos serviços de terraplanagem, topografia e projeto, além da doação de areia e pedra às famílias. O morador deve arcar com despesas com cimento, ferro e mão de obra. Outra opção é destinar unidades pela CDHU, desocupadas no Residencial Cecap.
A Prefeitura informou que “o objetivo da administração municipal é encontrar uma solução para que não haja prejuízo aos moradores e resolver o problema de cada família, para em seguida ser feita a reintegração da área”.
A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) comunicou em nota, que representantes da Prefeitura apresentaram na última segunda-feira (20) a demanda para reassentar 14 famílias. A CDHU disse que vai avaliar a solicitação para o reassentamento das famílias a partir do recebimento do cadastro do município. O cadastro ainda não foi recebido pela Companhia. Em caso de atendimento das famílias, a CDHU solicita como contrapartida que a Prefeitura tome medidas para evitar novas invasões no local.
Veja a situação das moradias do residencial:
