A Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta semana, que a Prefeitura de Taubaté cumpra a decisão de demitir servidores contratados irregularmente. O processo já se arrasta na Justiça há 18 anos.
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A decisão, publicada na quarta-feira (6), foi assinada pelo juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 4º Vara Cível, e afeta servidores que foram contratados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, quando o procedimento passou a ser exigido.
Segundo o TJ-SP, o processo corre na Justiça desde 2006. A prefeitura perdeu nas três instâncias, a última delas no Superior Tribunal de Justiça, por isso o Ministério Público de São Paulo solicitou o cumprimento da medida.
Na decisão, o juiz também estabeleceu que a prefeitura tem que “proceder aos desligamentos dos servidores ora executados, independentemente de procedimento administrativo dada a natureza da contratação, no prazo 120 (cento e vinte) dias, a contar do decurso dos 60 (sessenta) dias fixados”, o que significa que as demissões devem acontecer em até seis meses. Em 2023, a estimativa de servidores nessa situação era de 317 funcionários.
Procurada pelo Portal THMais, a Prefeitura de Taubaté informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão judicial, mas “vai recorrer de qualquer decisão que possa comprometer o trabalho dos servidores públicos municipais” e que a expectativa é de que nenhum funcionários seja afetado.
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