O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo expediu no ultimo sábado (16) uma liminar que determina a remoção imediata dos moradores do Banhado, no bairro Jardim Nova Esperança, em São José dos Campos. Ainda cabe recurso a decisão e a comunidade local não acatou a liminar.
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Uma audiência foi realizada de forma virtual e durou três dias, com início na quinta-feira (14) até a decisão nesse sábado (16).
Em entrevista a TV THATHI SBT, o líder da comunidade do Banhado, Renato Vieira, contou que esse é o terceiro ano que os moradores recebem notificações de retiradas de casas no fim do ano, poucos dias antes do Natal. “Agora chegou essa determinação muito injusta, fora de contexto, para despejar todo mundo na base da força, porque está escrito no documento que pode usar força policial. Enfim, prioridade da Prefeitura”, disse Renato.
Em nota, a Prefeitura disse que respeita e cumpre todas as decisões judiciais e, neste caso, aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar.
A Defensoria Pública também aguarda ser intimada da decisão para análise de medidas cabíveis a serem adotadas.
A disputa entre a Prefeitura e moradores do Banhado dura mais de 10 anos. A área é considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral pela Prefeitura e não pode ter qualquer tipo de ocupação humana. A Lei Orgânica do Município proíbe a instituição de moradias nas áreas de várzea. Os moradores, no entanto, vivem na comunidade há mais de 50 anos.
