Uma decisão do Tribunal de Justiça impõe a desocupação urgente de todas as famílias e demolição das construções ilegais do Morro do Fórum, no bairro Estufa II, em Ubatuba. A medida foi publicada na última sexta-feira (24).
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De acordo com o documento, “não há tempo necessário para discutir intervenções de obras de contenção para manter as casas onde estão submetidas a risco. Assim sendo, não resta outra solução a não ser a remoção imediata de todas as famílias da área, antes das próximas chuvas, preservando-se vidas”. A decisão foi expedida pelo juiz Dr. Diogo Volpe Gonçalves Soares, após análise do laudo feito pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
De acordo com a Prefeitura, a ação de desocupação e demolição das construções que integram a área estava agendada para acontecer nesta segunda-feira (27), no entanto, foi adiada para esta terça-feira (28).
A decisão, da última sexta-feira, foi em resposta a um pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitou a prorrogação do prazo de 30 dias para a desocupação da área, considerada de alto risco pela Defesa Civil.
Adiamento
De acordo com a Prefeitura, uma grande operação está sendo preparada para cumprir a decisão judicial que ordena a desocupação e a demolição das construções que integram a área do Morro do Fórum, localizada na Estufa II. A medida emergencial terá a participação de várias equipes do município e de policiais que interditarão a área entre esta segunda (27) e terça-feira (28).
A previsão é que cerca de 195 militares participarão da ação, com apoio da Guarda Municipal, Defesa Civil e de servidores de diversas Secretariais Municipais.
A prefeitura ressalta que até o momento anterior ao início da operação, os ocupantes ainda podem contar com o apoio municipal para retirar seus pertences com calma e tranquilidade, utilizando dos serviços de transporte gratuito para a mudança, seja para casa de familiares e amigos ou para o abrigo provisório no Ginásio de Esportes (Tubão) oferecido pela prefeitura.
O Morro do Fórum é uma área pública, considerada de alto risco pela Defesa Civil e que oferece perigo iminente às pessoas que ocupam o local, principalmente nestas épocas de fortes chuvas.
Moradores
Em contato com os moradores do Morro do Fórum, eles alegam que não houve conversa com as famílias e nem planejamento junto à Prefeitura para realocar os moradores. A Comunidade Jardim das Pedras informou que as famílias estão desesperadas e com medo da ação prevista para acontecer nesta terça-feira, por volta das 5h.
A Comunidade afirmou que cerca de 170 famílias vivem no Morro do Fórum atualmente.
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