O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que negou o pedido de diminuição de pena realizado pela defesa do ex-jogador de futebol, Robinho. A decisão foi publicada no dia 30 de agosto e reafirmada pelo TJ-SP na segunda-feira (2).
Robinho está preso desde o dia 22 de março no “presídio dos famosos”, cumprindo pena de nove anos por estupro coletivo cometido na Itália. Em 31 de março, o jogador foi transferido para uma cela de convívio comum na Penitenciária II “Dr. José Augusto César Salgado”, em Tremembé.
Relembre a prisão de Robinho
Na madrugada do dia 22 de março, o ex-jogador de futebol da Seleção Brasileira foi transferido para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida como “penitenciária dos famosos” por custodiar presos envolvidos em casos de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.
Robinho chegou na prisão da região por volta da 1h da manhã, vindo da Polícia Federal de Santos. Ele foi preso em Santos/SP após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o jogador deve cumprir no Brasil pena de nove anos por estupro coletivo, ao qual foi condenado na Itália.
Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ aprovou a sentença da Itália que condenou o ex-jogador à pena de nove anos de prisão por estupro. Com a validação, o STJ confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o Brasil e estabeleceu o regime inicial fechado para cumprimento da condenação.
A Corte Especial, também por maioria de votos, determinou que a Justiça Federal de Santos – cidade onde mora Robinho – o início imediato ao cumprimento da sentença aprovada.
Ao confirmar os efeitos da sentença italiana no Brasil, o colegiado entendeu que a decisão estrangeira cumpriu os requisitos legais para ser aprovada, além de concluir que a Lei de Migração possibilitou que o brasileiro nato condenado no exterior cumpra a pena em território nacional.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com sentença transitada em julgado em janeiro de 2022. Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália pediu ao Brasil o reconhecimento da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.
A defesa do ex-jogador de futebol chegou a entrar com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo dia da prisão. Na petição, os advogados reafirmaram que é ilegal a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.
Caso de estupro
Uma jovem albanesa, de 23 anos, comemorava o aniversário em uma boate em Milão, na Itália, quando foi vítima de um estupro coletivo cometido pelo ex-jogador e amigos. Na época, em 2013, Robinho jogava no Milan. A condenação em primeira instância aconteceu em 2017, quando ele era jogador do Atlético-MG e, portanto, já não estava na Itália.
*Texto de Bianca Martins com supervisão de João Pedro Crumo
