A Prefeitura de Taubaté vai ter que pagar, em dezembro deste ano, uma nova parcela do empréstimo feito em 2017 com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A decisão é da Justiça Federal, que autorizou o governo federal a voltar a cobrar a dívida diretamente da cidade caso o valor não seja quitado. Isso pode gerar bloqueios nas contas da prefeitura, inclusive nos recursos usados para manter serviços essenciais, como saúde e educação.
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O contrato foi assinado em 2017 no valor de US$ 60 milhões. Desde então, sete parcelas venceram, mas apenas uma foi paga pela prefeitura — a de junho de 2022. As outras foram pagas pela União, que entrou como garantidora do contrato. Com isso, a dívida da cidade com o governo federal já passa dos R$ 235 milhões.
Segundo o divulgado pela Prefeitura, a Justiça determinou que a prefeitura tem a obrigação de pagar a próxima parcela, prevista para dezembro. O valor gira em torno de US$ 5 milhões, mas o número exato só será definido na hora do pagamento, já que depende da cotação do dólar. Se a cidade não pagar, o governo federal poderá descontar o valor direto das receitas municipais.
Em nota, a administração municipal lembrou que já tinha entrado na Justiça em 2022 justamente para evitar o bloqueio dessas verbas essenciais.
A decisão da Justiça também pede que o caso seja analisado pelo Ministério Público Federal, para apurar possíveis irregularidades na assinatura do contrato em 2017. Por fim, a prefeitura disse que “vai colaborar com qualquer investigação e reforçou o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o bem-estar da população de Taubaté”.
O ex-prefeito Ortiz Junior, responsável por assinar o contrato em 2017, também se manifestou. Segundo ele, o financiamento com o CAF seguiu todos os trâmites legais e foi aprovado por diferentes órgãos.
“O contrato de financiamento é uma avença com regras internacionais, de adesão, em que as cláusulas são pré-aprovadas pela instituição financeira. Aliás, como qualquer contrato de financiamento bancário”, afirmou. Ele explicou ainda que o modelo de financiamento foi o mesmo usado pelo governo do Estado de São Paulo, pela União e por outros 40 municípios médios e grandes.
Ainda de acordo com Ortiz, as cláusulas foram aprovadas pela Procuradoria do Município, Procuradoria do Estado, Advocacia-Geral da União, Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Senado Federal.
“O mérito da ação não discutiu qualquer prática de improbidade, portanto, sem a ampla defesa e o contraditório não há que se antecipar qualquer juízo de valor acerca dessa questão”, completou.
Já José Saud, que assumiu a prefeitura depois de Ortiz, disse que o município tinha recursos para pagar a segunda parcela da dívida, mas precisou usar o valor em obras emergenciais após os temporais que atingiram o município em 2022. Ele também criticou os investimento realizados com o uso do empréstimo.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, informou que ainda não foi intimada da decisão.
“Assim que isso ocorrer, irá analisar que medidas poderão ser adotadas”, disse em nota.
