A Justiça suspendeu, na tarde desta terça-feira (31), a realização de eventos na Câmara Municipal de Caraguatatuba por ter identificado que o local está com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido.
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Com a decisão, a cerimônia de posse do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores eleitos, que estava prevista para acontecer às 11h desta quarta-feira (1), na Casa das Leis, foi cancelada.
Segundo a Justiça, o Corpo de Bombeiros fez uma vistoria no local nesta segunda-feira (30) e identificou que o Auto de Vistoria estava vencido desde o dia 8 de março de 2023.
A decisão, assinada pelo juiz Paulo Guilherme de Faria, indicou que a ausência do documento válido gera risco à segurança e à vida das pessoas que vão à cerimônia de posse.
Ainda na decisão, o juiz determinou a suspensão da cerimônia e de qualquer outro evento até que haja a regularização do AVCB. A pena firmada é de R$ 50 mil por evento realizado na Câmara.
Em nota, a Câmara Municipal de Caraguatatuba disse que “recebeu com respeito a liminar e, acatando, a determinação do Ministério Público Estadual transferiu a Sessão Solene de Posse dos eleitos para o mandato 2025/2028, programada para o dia 1 de janeiro de 2025, às 11 horas, para o auditório do Centro Cultural Centro da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), que fica na avenida Frei Pacífico Wagner, número 653”.
O Portal THMais procurou a assessoria de imprensa do prefeito eleito Mateus Silva (PSD), mas não havia recebido um retorno até a publicação da reportagem.
