Na manhã desta quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu a cassação do mandato de Flávia Pascoal (PL), ex-prefeita de Ubatuba. Com a decisão, ela vai reassumir o cargo após quase um ano de afastamento.
Flávia foi cassada pela Câmara dos Vereadores, em maio do ano passado, por, supostamente, favorecer empresas da própria família na licitação para o fornecimento de pães à merenda escolar da cidade. No entanto, o TJSP indicou que nada de concreto teria sido apontado ao longo do processo administrativo de cassação que sugerisse falta de decoro, além de inexistência de infração político administrativa da Prefeita.
A Justiça declarou ainda inexistência de irregularidade na aquisição de pão para compra de merenda escolar e ausência de justa causa, por inexistência de qualquer pagamento à empresa PASCOPAN, de propriedade do irmão de Flávia.
“No caso concreto destes autos, há elementos de prova que apontam a alegada inexistência de justa causa para a instauração de procedimento administrativo de cassação do mandato eletivo da requerente, outrora Prefeita Municipal de Ubatuba. Isso porque, em análise preliminar, a prova dos autos aponta para nenhuma participação direta da então Prefeita no processo licitatório pregão eletrônico que, supostamente, teria favorecido seus familiares. Tampouco restou evidenciada a suposta omissão por parte da Chefe do Executivo Municipal”, diz a decisão do TJSP.
No acórdão ainda consta que o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eugênio Zwibelberg, não deveria ter participado da Comissão Processante por conta do regimento interno.
Diante disso, a relatora Paola Lorena suspendeu o processo de cassação da Câmara Municipal de Ubatuba e determinou a recondução de Flávia Pascoal ao cargo de Prefeita Municipal, pelo período restante do mandato para o qual foi eleita, até decisão final.
Relembre o caso
A investigação começou em março de 2023, quando os policiais identificaram possíveis irregularidades no processo licitatório que favorecia duas empresas contratadas pela prefeitura de Ubatuba para fornecer alimento às escolas municipais. O contrato previa o repasse de R$ 15.853.247,00 aos fornecedores.
De acordo com o inquérito na Polícia Federal, houve indícios de crimes de fraudes no processo de licitação e associação criminosa. A pena para os investigados pode chegar a 14 anos de prisão.
Durante o processo de apuração dos fatos, Flávia Pascoal foi alvo de um processo disciplinar na Câmara dos Vereadores e, em consequência disso, teve o mandato cassado. Márcio Maciel (MDB) ocupou a cadeira após o afastamento da parlamentar.
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