Uma medida provisória (MP) assinada pelo governo federal, na terça-feira (9), deve deixar a conta de luz mais barata até 2026 em todo território nacional. A MP pode reduzir em até 5% os reajustes anuais nas tarifas de energia elétrica, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Leia mais notícias da região aqui
A proposta antecipa o recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. Com isso, a medida pode reduzir a conta de luz entre 3,5% a 5%.
“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia”, disse o ministro.
Investimento em geração de energia
A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a MP pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a medida, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)
A proposta de MP foi publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
*Informações Agência Brasil e Câmara dos Deputados
