Na manhã desta quarta-feira (28), uma mulher foi presa suspeita de integrar uma organização criminosa voltada a crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais não autorizados, em Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo.
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Segundo a Polícia Federal, a Operação Concierge foi deflagrada para desarticular grupo criminoso que movimentou R$ 7,5 bilhões. A movimentação se deu por meio de bancos digitais não autorizados pelo BACEN hospedados em instituições autorizadas.
A investigação descobriu que o esquema, por meio de dois bancos digitais – denominados fintechs -, ofereciam abertamente, inclusive, em sites da rede mundial de computadores, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas e tributárias.
As contas desses dois bancos digitais, hospedados em bancos regulares e autorizados pelo BACEN, movimentaram R$ 7,5 milhões, permitindo um padrão de vida luxuoso aos envolvidos.
As contas eram anunciadas como contas garantidas, pois eram invisíveis ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora, e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários, além de não ter ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.
Durante investigação, a própria FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal. Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamentos ilícitos de forma oculta.
O trabalho investigativo identificou e vinculou todos os suspeitos que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades da facção criminosa, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional.
Na manhã de hoje, 200 policiais federais dão cumprimento a 10 mandados de prisão preventiva, sete mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Juíza Federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, titular da 9ª Vara Federal em Campinas, nas cidades de Campinas, Americana, Valinhos, Paulínia, Jundiaí, Sorocaba, Votorantim, Embu Guaçu, Santana do Parnaíba, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo, Barueri e Ilhabela, no estado de São Paulo, e Belo Horizonte/MG.
Além das prisões e buscas, também foram determinadas judicialmente a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB, suspensão do registro de contabilidade de quatro contadores, além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.
Entre as buscas estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas fiscais.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
O nome da operação Concierge (palavra originária do francês e que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes) faz alusão à oferta de serviços clandestinos a quem os procurasse para ocultação de capitais.
