Uma nova empresa vai assumir o transporte público de Caraguatatuba, no Litoral Norte, a partir deste sábado (1º). A mudança na administração foi um pedido da antiga responsável pelo serviço.
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De acordo com a Prefeitura, a empresa Expresso Fênix protocolou no dia 2 de maio o pedido à administração para transferir os direitos e deveres referentes ao serviço de transporte público que opera no município.
A solicitação da empresa foi respaldado legalmente e também está previsto no contrato de concessão. Juntamente com o pedido de anuência, a Expresso Fênix apresentou os documentos da empresa sucessora, analisados e validados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Com isso, quem assume a concessão a partir deste sábado é a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, cujo nome fantasia será SOU Caraguá. O valor da passagem dos ônibus públicos continua o mesmo: R$ 4,60 no cartão e R$ 5 no dinheiro.
A frota de 55 ônibus estará a disposição da operação. Inicialmente a empresa vai usar a mesma frota da Fênix, porém poderá ser substituída, desde que atenda termos contratuais e respeite idade média da frota. Inicialmente também será utilizada a estrutura atual, porém há previsão de alteração do layout dos ônibus.
Créditos
Segundo a Prefeitura, os créditos atuais poderão ser usados com a nova empresa. Não haverá perda dos créditos dos cartões, pois o contrato continua o mesmo, havendo a mudança apenas da empresa. Ou seja, não haverá conflito com os créditos remanescentes.
Inicialmente, os usuários não terão que fazer um novo cartão, já que os ônibus e o sistema de bilhetagem continuam sendo os mesmos.
Caso seja necessária a futura troca dos cartões, os usuários serão comunicados com antecedência e não terão prejuízos, nem para adquirir um novo cartão e nem perderão créditos.
Se houver alteração, a empresa informará com antecedência e terá um canal de comunicação para informar sobre todos os procedimentos (11) 99909-0688. A Secretaria de Mobilidade Urbana também dará informações pelo 3882-1055 ou ainda pelo Canal 156.
Linhas e gratuidade
Todas as linhas continuam funcionando como de costume e, sendo necessários, novos atendimentos poderão ser feitos. A intenção é aumentar a oferta de horários, conforme a necessidade das linhas e usuários.
Atualmente 20% dos passageiros não pagam tarifa (Idosos e PcD’s). A concessão para a gratuidade continua seguindo as legislações específicas. Quem já está usufruindo seguirá normalmente. Os estudantes que já tem o benefício continuam utilizando da mesma forma.
A fiscalização do contrato será feita pelo Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, fisicamente junto aos pontos estratégicos de maior circulação de ônibus e linhas, além de remotamente através do Centro de Controle de Operações (CCO), que fica na base da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Além do cumprimento de viagens, a fiscalização também observa as condições do veículo, segurança, limpeza, dentre outros.
Trabalhadores
Os funcionários da Fênix receberão todas as verbas trabalhistas rescisórias. Há prioridade na contratação dos mesmos na nova empresa, sendo dispensados apenas os trabalhadores que não quiserem ou não se enquadrarem no perfil de empresa.
Segundo a Prefeitura, há uma cláusula no contrato que dá preferência de contratação de mão de obra local. Do quadro de 148 trabalhadores, apenas seis não foram recontratados e outros oito não se interessaram pela continuação, já que receberam rescisões trabalhistas e seguro desemprego.
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