A Prefeitura de Jacareí divulgou que, a partir desta sexta-feira (1º), o horário de funcionamento do “AtendeBem” e de outros setores da prefeitura serão reduzidos, como uma medida de corte de gastos.
Com a mudança, o atendimento no AtendeBem será realizado das 8h às 14h. Das 8h às 12h, funcionarão o Procon, PAT, Sala do Empreendedor, Banco do Povo e Fundação Pró-Lar. Já das 8h às 14h, será feito o atendimento no CRAS, CREAS, CAD Único e Casa Viva Vida.
A redução no horário dos serviços nas repartições públicas faz parte de um pacote de ajustes financeiros determinados pela prefeitura de Jacareí. A medida foi publicada em decreto e deve valer pelo menos até o fim do ano.
O decreto publicado no dia 21 de outubro no Diário Oficial estabelece “horário excepcional de funcionamento nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, com jornada diária mínima de 4 horas e máxima de 6 horas para os servidores públicos, sem redução de vencimentos até 31 de dezembro de 2024”.
No documento, também é dito que “os servidores sujeitos à jornada de trabalho definida devem prestar serviço diário de forma ininterrupta, sem intervalo para refeição”. A medida ainda determinou que qualquer horário trabalhado a mais não resultará em pagamento de hora extra.
O decreto não se aplica às secretarias de educação, saúde, segurança pública e defesa do cidadão e mobilidade urbana. Isso porque são secretarias que oferecem serviços considerados essenciais à população.
Em nota, a Prefeitura de Jacareí informou que as medidas temporárias foram adotadas para “garantir a continuidade dos serviços essenciais de Saúde, Educação, Transporte e Zeladoria”, visto que, desde o ano passado, os gastos do município nas áreas de Saúde e Educação “não têm acompanhado os repasses federais, sufocando a capacidade de investimento dos municípios, que chegaram a ter 95% da receita comprometida”.
A administração municipal disse ainda que a situação é ainda mais preocupante em 2024, com “risco de ultrapassagem das receitas totais”.
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