A Polícia Civil prendeu, na tarde deste domingo (7), um homem suspeito de manter dois cães acorrentados em condições de maus-tratos no bairro Olaria. Esta foi a primeira prisão no Litoral Norte com base na nova lei estadual que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em São Paulo.
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De acordo com o boletim de ocorrência, investigadores do Setor de Investigações Gerais (SIG) foram até a residência após denúncia anônima. No local, encontraram um dos animais amarrado a uma corda curta na parte externa da casa, exposto ao sol e à chuva, sem acesso a água ou alimentação adequadas.
O outro cão estava preso a uma corrente de metal do tipo enforcador, menor que o diâmetro do pescoço, apresentando ferimentos profundos, inchaço e sinais de estrangulamento prolongado.
Segundo o laudo de um médico veterinário da Zoonoses, ambos os cães estavam debilitados, com sinais de desnutrição, desidratação e falta de cuidados básicos.
O tutor foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Caraguatatuba, onde teve a prisão ratificada pelo delegado de plantão. Os animais foram resgatados e levados ao Centro de Controle de Zoonoses da cidade para receber atendimento adequado.
A ocorrência foi enquadrada na Lei Estadual nº 18.184/2025, que proíbe o acorrentamento e a manutenção de cães e gatos em alojamentos inadequados, em conjunto com a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. O suspeito permanece à disposição da Justiça para audiência de custódia.
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