MPSP denuncia vereador de São Sebastião por esquema de ‘rachadinha’

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ofereceu, na segunda-feira (16), denúncia criminal contra o vereador Diego de Castro Pereira, o “Diego Nabuco”, acusado de comandar um esquema de “rachadinha” em São Sebastião.

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No documento, assinado pelo promotor Leandro Rocha Pereira, é descrito que o parlamentar utilizava seu poder político para indicar funcionários a cargos comissionados em troca de parte de seus vencimentos.

As investigações revelaram que, entre 2021 e 2024, o vereador impunha cobranças mensais que variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, dependendo da função ocupada. Em casos específicos, como o de seu próprio chefe de gabinete, o repasse chegava a 50% do salário bruto.

De acordo com a denúncia do MPSP, existia também a opção de um “pagamento único” para os servidores que desejassem se livrar da obrigação mensal. Nestas situações, o parlamentar exigia quantias que transitavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, que deveriam ser entregues em dinheiro vivo.

Ainda segundo a denúncia, o dinheiro arrecadado não tinha fins públicos, sendo utilizado para custear o estilo de vida do parlamentar. Testemunhas e comprovantes bancários indicam que os valores pagavam despesas como aluguel, contas de luz, prestações de veículos e até o IPVA de um carro de luxo.

O esquema contava com o apoio de assessoras que atuavam como intermediárias financeiras. Elas recebiam os depósitos em suas contas pessoais e efetuavam os pagamentos das dívidas do vereador, que alegou em depoimento utilizar esse método devido a bloqueios judiciais em suas próprias contas.

Além da denúncia por concussão, a Promotoria solicitou à Justiça o afastamento imediato de Nabuco do cargo por 180 dias. O MP argumenta que a medida é necessária para evitar a continuidade dos crimes e impedir a intimidação de testemunhas que colaboram com o caso.

O vereador também teve negado o direito a um acordo de não persecução penal por já responder a outro processo criminal. Se condenado, Diego Nabuco pode enfrentar uma pena de até 12 anos de reclusão.

Por nota, a Câmara de São Sebastião informou que o caso tramita na esfera judicial, a quem cabe a análise de eventual responsabilidade criminal – veja a nota na íntegra logo abaixo.

O Portal THMais também procurou o vereador, mas não havia recebido um retorno até a publicação da reportagem. A matéria será atualizada assim que as partes se posicionarem.

“A Câmara Municipal de São Sebastião informa que a denúncia envolvendo o vereador Diego Nabuco tramita na esfera judicial, a quem compete a análise de eventual responsabilidade criminal.

O Poder Legislativo atua nos limites da Lei Orgânica e do Regimento Interno, reafirmando o respeito à separação dos Poderes, ao devido processo legal e ao princípio constitucional da presunção de inocência.”

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