A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagra, na manhã desta quarta-feira (10) a Operação “Quimera Fiscal”, que tem alvos também no Vale do Paraíba. O objetivo é reunir provas adicionais contra uma estrutura de consultoria suspeita de fraudar compensações tributárias através da Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
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Segundo as investigações, o esquema continuou atuando mesmo após já ter sido alvo de outra operação deflagrada em março de 2024. São apurados crimes de falsidade documental e lavagem de dinheiro.
As novas fraudes identificadas somam R$ 244 milhões, envolvendo 187 contribuintes de 65 cidades em 14 estados. O principal investigado teria obtido ilegalmente cinco números de CPF, usados no cometimento das irregularidades.
No Vale do Paraíba, a operação apura a atuação de três empresas de Pindamonhangaba, suspeitas de contratar os serviços fraudulentos da consultoria. Juntas, elas teriam feito compensações indevidas de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Como funcionava o esquema
De acordo com a Receita, os fraudadores apresentavam documentos que simulavam direitos creditórios reconhecidos em ações judiciais contra a União e utilizavam Guias de Recolhimento da União (GRU) com valores artificiais. A fraude consistia em inserir descontos fictícios, mantendo o mesmo número de referência do processo judicial, o que dava aparência de legalidade.
Os valores pagos pelos contribuintes à falsa consultoria chegavam a até 70% dos impostos “compensados” de forma indevida. Esse dinheiro, segundo a investigação, era usado na compra de imóveis no Brasil e no exterior, além de bens de luxo em nome de empresas de fachada e terceiros.
Impactos
Além de prejudicar a arrecadação federal, o esquema distorce a concorrência, beneficiando empresas que reduzem artificialmente seus tributos. Os próprios contribuintes que aderiram às fraudes também saem prejudicados, já que podem sofrer fiscalizações, cobranças, multas e até responder criminalmente.
Em nota, a Receita reforçou que qualquer oferta de compra ou venda de créditos para quitar tributos federais deve ser recusada e denunciada, já que não possui validade legal.
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