Contribuintes de Taubaté devem ficar atentos ao prazo de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que vai até dia 31 de outubro.
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A solicitação pela isenção – que deve ser feita anualmente – é referente ao IPTU de 2024. Segundo a Prefeitura, 2.200 imóveis ficaram isentos do tributo em 2023, de acordo com a legislação vigente.
O morador que deseja solicitar a isenção do imposto deve comparecer na Área da Receita, localizada na sede da Prefeitura. No local, basta retirar a lista de documentação exigida de acordo com o critério ao qual o indivíduo se encaixa. Após a separação dos documentos, o contribuinte deve comparecer novamente ao setor para a conferência dos documentos e, logo em seguida, a solicitação é oficializada no setor de protocolo ou por protocolo on-line.
Quem pode obter a isenção do IPTU, segundo a Prefeitura de Taubaté:
- aposentados ou pensionistas com renda bruta mensal pessoal ou conjugal até o teto previdenciário, desde que proprietários e residentes de um imóvel em Taubaté.
- proprietários dos imóveis cedidos gratuitamente ao uso exclusivo do município, Estado ou União, ou que sejam tombados por algum dos órgãos.
- ex-combatentes da Dorça Expedicionária Brasileira, aos participantes da Revolução de 1932 e das missões de paz (boinas azuis), proprietários de um imóvel que seja de residência própria, assim como suas viúvas.
- mulheres viúvas, separadas judicialmente, divorciadas e solteiras maiores de 50 anos, proprietárias de um imóvel que seja de residência própria, com renda bruta mensal de até 2 salários mínimos.
proprietários de imóvel com tipologia popular ou rústico, com a área construída de até 70m² e terreno de até 300m², com renda bruta mensal de ate dois salários. - pessoas com deficiência física proprietárias de um imóvel que seja de residência própria.
Para mais informações, acesse a aba do IPTU no sita da Prefeitura de Taubaté.
