Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões, excluídos do Simples Nacional, tem até o final desta semana para quitar os débitos e retornar às vantagens do sistema simplificado.
De acordo com a Receita Federal, 1,5 milhão de contribuintes receberam o termo de exclusão entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, mas não regularizaram a situação, o que acarretou no afastamento dos mesmos desde o dia 1 de janeiro. Para retornar ao sistema simplificado, os empreendedores tem variadas opções para regularização, como parcelamento e transações bancárias.
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Importante citar que a exclusão do Simples Nacional não significa o encerramento do empreendimento, mas sim o afastamento das vantagens do regime tributário.
Para saber a situação em que se encontra o CNPJ, o empreendedor deve acessar o portal do Simples Nacional e clicar no ícone “Consulta Optantes”. Além desta, o site também oferece outras funcionalidades como, relatório de pendências fiscais, realizar pagamentos à vista ou parcelar os débitos e efetivar a primeira parcela.
Após a regularização das pendências, o reposicionamento do empreendedor no Regime Simplificado deverá ser realizado no portal do Simples Nacional.
