Contribuintes de Pindamonhangaba têm até a próxima segunda-feira (21) para solicitar desconto de 100% em juros e multas de débitos municipais. O benefício vale para tributos como IPTU, ISS, ISSQN, taxas e alvarás, mesmo os que já estão inscritos em dívida ativa ou cobrança amigável, com ou sem processo judicial.
A anistia é válida para pagamento à vista, com desconto total nos encargos. Quem tiver mais de uma dívida em diferentes anos pode optar por pagar uma ou mais à vista e parcelar o restante. As dívidas de ISS de autônomos, prestadores de serviço, empresas e Habite-se também estão incluídas.
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O pedido pode ser feito pela internet, 24 horas por dia, por meio do site pindamonhangaba.1doc.com.br, até as 23h59 da segunda-feira (21). Também é possível solicitar presencialmente na prefeitura ou nas subprefeituras do Araretama e de Moreira na segunda, das 8h às 16h. Para participar, é preciso ter o cadastro atualizado.
Quem preferir não aderir à anistia ainda pode parcelar os débitos em até 60 vezes, mas sem desconto nos encargos. As solicitações para parcelamento seguem os mesmos canais da remissão.
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