O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido pelo apelido “Piriquito”, retomou o cargo após decisão publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), nesta terça-feira (23).
O mandato de Piriquito havia sido cassado pela Câmara dos Vereadores há quase uma semana pela acusação de improbidade administrativa. Segundo a decisão publicada pelo TJ-SP, o afastamento foi indevido por violação à ampla defesa e ao contraditório.
A redação do ThMais Vale entrou em contato com a defesa de Siqueira e ainda aguarda um retorno.
Entenda o caso
Luiz Carlos de Siqueira é investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por irregularidades na implantação de uma unidade do “Posto Poupatempo”. Segundo a denúncia, o prefeito autorizou, dispensando licitações e sem justificação prévia, o contrato de um imóvel que pertencia à ex-sogra dele, Maria Aparecida Braga Vieira, para implantação da unidade, causando prejuízo público.
Segundo o documento emitido pelo TJ-SP em 19 de fevereiro deste ano, a conduta praticada foi contra os princípios da impessoalidade já que a contratada seria a avó de seus dois filhos.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, foi determinado o imediato afastamento do prefeito da administração pública municipal pelo prazo de até 90 dias.
Em 1° de abril, após a apresentação do recurso de defesa, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, anular a decisão anterior. Desde então, o prefeito seguiu no cargo até ter o mandato cassado pela Câmara Municipal em 17 de julho, quando ficou afastado até a anulação da Justiça, nesta quarta-feira.
*Matéria em atualização
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