O prefeito Toninho Colucci anunciou a abertura de mais duas escolas cívico-militares na cidade de Ilhabela no último mês. O anúncio aconteceu durante a comemoração do primeiro aniversário da Escola Cívico Municipal no dia 28 de julho.
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De acordo com a prefeitura, as novas unidades serão localizadas no bairro Barra Velha e na região do Itaguaçu/Itaquanduba, ampliando a oferta de educação na cidade.
Toninho Colucci destacou a importância da Escola Cívico Municipal no desenvolvimento dos alunos e na formação cidadã. “Estamos muito felizes em comemorar um ano de sucesso da Escola Cívico Municipal Senador Major Olímpio e anunciar a construção de mais duas unidades. O modelo de ensino oferecido pela escola tem se mostrado extremamente eficiente, proporcionando aos alunos uma formação integral, com ênfase nos valores cívicos e no engajamento social. Com a expansão desse modelo para outras áreas da cidade, queremos garantir que mais estudantes tenham acesso a esse modelo de ensino”.
A secretária de Educação, Lídia Sarmento, ressaltou a importância do trabalho realizado pela escola. “Ilhabela é pioneira no Litoral Norte com esse modelo de ensino que enfatiza os valores cívicos. Essa iniciativa tem sido um sucesso”.
A unidade já existente conta com 242 alunos do 6º ao 9º ano, com uma fila de espera de 300 alunos.
O anúncio do prefeito de Ilhabela, vai na contramão do Governo Federal, que iniciou o processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Quanto a iniciativa da prefeitura de Ilhabela, solicitamos posicionamento do Governo, mas até o momento não tivemos retorno.
Fim do programa de escolas cívico-militares pelo Governo Federal
O governo federal informou no mês passado que irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa foi executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Desde que assumiu o governo neste ano, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.