O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou a lei que autoriza e regulamenta a realização de rodeios e provas equestres no município. A norma foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quinta-feira (26) e já está em vigor.
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A nova legislação libera eventos com montarias em touros, provas equestres cronometradas, hipismo, cavalgadas, provas de marcha e rodeios em cavalos. Também está autorizada a exposição, comercialização e leilão de bovinos, equinos e caprinos.
Por outro lado, a lei proíbe expressamente a vaquejada, prática na qual dois cavaleiros tentam derrubar um boi em alta velocidade. A proibição atende à preocupação com o bem-estar animal.
Regras para garantir a saúde dos animais
Para participar dos eventos, os animais devem estar com vacinas atualizadas contra febre aftosa e brucelose, além de certificados de saúde e controle de doenças como anemia infecciosa equina.
A entrada de animais doentes, com lesões ou em condições inadequadas será proibida. Um médico veterinário será responsável por fiscalizar toda a documentação, avaliar os animais e comunicar qualquer irregularidade às autoridades competentes.
Regras para organizadores
A organização do rodeio deverá garantir:
- Transporte dos animais em caminhões apropriados, sem superlotação;
- Chegada dos animais com pelo menos 6 horas de antecedência e instalação em áreas de descanso;
- Instalações seguras, com embarcadouros adequados, arena com piso acolchoado e bretes resistentes com altura mínima de 2 metros;
- Presença de ambulância, equipe médica e socorristas durante o evento;
- Alimentação e água para os animais durante toda a permanência no local;
- Proibição do uso de objetos que causem ferimentos, como ferrões, choques elétricos ou esporas pontiagudas.
Além disso, está determinado que 3% do lucro obtido com os eventos seja destinado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município. A utilização de fêmeas prenhas e animais com menos de 12 meses de idade também está vetada.
Penalidades
Em caso de descumprimento das normas, a organização poderá ser multada em até 100 UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), além de outras sanções previstas por leis estaduais e federais.
