A Prefeitura de Caçapava sancionou na última semana uma lei que autoriza a realização de rodeios na cidade. A proibição vigente desde 2022 foi revogada com a publicação da nova legislação no diário oficial.
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A aprovação do projeto ocorreu cerca de um mês antes na Câmara Municipal, sendo iniciativa de vereadores locais.
A nova lei inclui dispositivos que proíbem provas de laço, vaquejada e pega do garrote. Também impede a concessão de alvarás para entidades condenadas por maus-tratos a animais, conforme decisão judicial definitiva.
Entre as exigências para a realização dos rodeios está a apresentação, com pelo menos 96 horas de antecedência, de atestado de saúde individual de cada animal envolvido no evento.
Outras regras mantidas determinam a obrigatoriedade de atendimento médico e ambulância no local, além da presença de veterinário durante toda a realização do rodeio.
O transporte dos animais deverá ocorrer em veículos adequados, e as arenas precisam contar com cercas resistentes e pisos que reduzam impactos. A utilização de acessórios que possam machucar os animais, como esporas pontiagudas e choques, é proibida, sendo exigido o uso de cordas com redutores de impacto. A lei ainda permite eventos de exposição de animais.
O projeto foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal, com oito vereadores favoráveis, dois contrários e uma ausência na votação.
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