A Prefeitura de São José dos Campos interditou nove adegas e cinco bares na cidade desde dezembro do ano passado. Ao todo, 14 locais foram interditados desde a implementação da nova lei de perturbação de sossego.
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Na noite desta segunda-feira (22), após denúncias da população, as equipes de fiscalização de posturas realizaram uma operação em um bar na região oeste do município que estava causando a perturbação do sossego, aglomeração em via pública e funcionamento após às 22h. A ação contou com o apoio da GCM (Guarda Civil Municipal).
O local já vinha sendo monitorado por estar descumprindo as notificações das equipes de fiscalização sobre as irregularidades causadas pelo seu funcionamento.
O proprietário do estabelecimento foi multado em R$ 5 mil e teve mesas, banquetas, cadeiras e uma mesa de bilhar apreendidos.
Outros bares e adegas interditados
A Prefeitura interditou um bar e uma adega, respectivamente, nas regiões leste e sul, na quinta-feira (18) e no sábado (20), por estarem causando perturbação do sossego público e funcionando após às 22h.
A ação aconteceu após denúncias da população. Os dois locais já vinham sendo monitorados pela fiscalização, quanto ao funcionamento irregular. Além da interdição, os proprietários dos estabelecimentos foram multados em R$ 5 mil.
Nova lei
A lei 10.822/2023 estabelece mecanismos e ferramentas de fiscalização mais rigorosos, como interdição imediata e apreensão de bens e mercadorias, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras municipais e estabelecer o ordenamento urbano à vizinhança afetada pelo funcionamento irregular de atividades comerciais.
A Prefeitura está intensificando e aplicando as novas medidas em outros estabelecimentos causadores de perturbação e demais irregularidades por toda a cidade.
As denúncias de perturbação do sossego causadas por estabelecimentos podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar).
