O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), publicou, na quarta-feira (8), um decreto que institui um Plano de Contingenciamento de Gastos na Prefeitura. A medida, segundo o documento, tem o objetivo de cortar gastos, já que a cidade passa por uma crise financeira.
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Segundo o decreto, está vetada a realização de horas extras (exceto em casos de serviços essenciais), concessões de licenças-prêmio remuneradas, conversão de férias em pecúnia, entre outros.
O decreto também restringe novos contratos de locação de imóveis que não são relacionados a atividades essenciais, além de limitação de gastos com aquisições a materiais de consumo a no máximo 70% do valor do mesmo mês em 2024 e redução de despesas com água, energia e serviço postal em 30% na prefeitura.
Deve haver ainda uma reanálise dos concursos públicos em andamento, ficando vedada a realização de novos concursos, além de ficar determinada a suspensão de aquisição de passagens aéreas que não sejam consideradas necessárias à prestação de serviços essenciais.
O decreto também prevê a suspensão de pagamentos das dívidas processadas e não processadas até o dia 31 de dezembro. Os credores serão chamados pela Prefeitura para fazer uma negociação.
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