A Prefeitura de Taubaté recebeu autorização da Justiça para aplicar multa à SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), mantenedora do Hmut (Hospital Municipal de Taubaté), por descumprimento de contrato. Portanto, a SPDM pode ser penalizada caso suspenda os serviços acordados no contrato.
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A decisão da Tribunal de Justiça destaca que a tutela cautelar foi indeferida, mas com a ressalva de que a Prefeitura não pode impor sanções sobre a associação devido à inadimplência ou não cumprimento total dos repasses previstos no contrato de gestão.
A juízo também concede à SPDM um prazo adicional de 15 dias para apresentar ou ratificar a emenda à petição inicial, formulando o pedido principal. No entanto, o requerimento de obrigar a autora a cumprir o contrato não é aceito, pois o foco está na regularização dos repasses ou na autorização para suspensão das atividades sem sanções.
Multa à SPDM
Em nota, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina informou que foi notificada e que prestará as informações necessárias para a justiça. De acordo com a SPDM, a atual dívida, no valor de R$ 27,9 milhões, impede que a associação mantenha contrato ativo com colaboradores e fornecedores.
