Nesta segunda-feira (25), a Prefeitura de Taubaté sancionou o projeto de lei que cria a “Loteria Taubateana”. A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da cidade.
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De acordo com a Câmara Municipal, o serviço público municipal de loterias tem autoria do prefeito José Saud (MDB). A Loteria Taubateana é um serviço municipal de exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal, como por exemplo bilhetes numerados, apostas em números sorteados ou em resultados de eventos esportivos.
Os produtos lotéricos terão circulação restrita em Taubaté, e a loteria poderá ser explorada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, com possibilidade de parceria com a iniciativa privada.
Além do pagamento dos prêmios, o resultado obtido com a loteria será usado para o custeio de serviços de saúde, previdência e assistência social do município, como financiamento de projetos de turismo, meio ambiente e bem-estar animal, atendimento oncológico, em especial o câncer de mama, e atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
De acordo com o prefeito, “a captação de novos recursos visa gerar ao município uma fonte extra de receita”, e que o projeto não resulta em aumento de impostos ou tributos à população.
