O Procon de São José dos Campos intensificou, nesta semana, as orientações sobre as promoções relacionadas à Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (24).
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Os consumidores devem ficar atentos para evitar cair em golpes durante esse período de ofertas. As lojas são obrigadas a informar, de forma clara, quais são os produtos que estão em promoção na Black Friday, para que o cliente não compre algo sem desconto por engano.
A informação é a melhor forma para se proteger de golpes, práticas abusivas e promoções que não valem a pena. Confira as orientações do Procon abaixo:
Garantia de entrega
- As lojas devem garantir a entrega do produto dentro do prazo combinado e informado ao cliente;
- Se o produto atrasar o consumidor tem três opções: solicitar o cumprimento forçado da entrega; desistir da compra com restituição integral do valor ou adquirir outro produto similar.
Troca de produto com defeito
- O consumidor que constatar qualquer defeito de fabricação no produto, pode reclamar dentro dos seguintes prazos: 30 dias para produtos não duráveis (perecíveis) e 90 dias para produtos duráveis).
Falta de estoque
- O cancelamento da entrega de um produto por falta de estoque, após finalização da compra, é considerado prática abusiva, pois o procedimento é de responsabilidade do vendedor;
- Neste caso, de acordo com o artigo 35 do CDC, o comprador pode exigir o cumprimento forçado da obrigação do vendedor.
Fique de olho nas promoções para não cair em golpes!
- Faça uma lista dos produtos que precisa comprar e estipule um limite, a fim de evitar gastar mais do que o previsto;
- Observe o prazo de entrega e se informe antecipadamente sobre a política de troca da empresa;
- O valor do frete também é algo que deve ser observado – se o valor for muito alto, o preço promocional pode não valer a pena;
- Nas compras feitas em sites, é preciso estar atento se há alteração no preço informado inicialmente (da oferta inicial, passando pela colocação do produto no carrinho, até o pagamento);
- Mantenha programas de antivírus atualizados;
- Imprima ou salve todos seus comprovantes de pagamento;
- Verifique se no site possui endereço físico, telefone, CNPJ e nome da empresa;
- Fique atento a sites falsos;
- Acompanhe a evolução dos preços do produto que deseja adquirir, para ter certeza que houve o desconto. Essa prática é importante para não cair em ofertas ‘maquiadas’.
Ações do Procon
O Procon de São José dos Campos intensificou, nesta semana, a fiscalização de lojas físicas e virtuais que oferecem promoções relacionadas à black friday. As ações tiveram início no dia 9 de novembro e vão até esta sexta-feira (24), com foco no comércio de bens consolidados.
O órgão também estará no calçadão da Rua 7 de Setembro, nesta quarta-feira (22) e também na sexta-feira (24), das 9h às 16h, para orientar os consumidores sobre o assunto.
Até esta terça-feira (21), foram fiscalizadas 43 lojas físicas e 20 virtuais, com 7 autuações para cada tipo de comércio. No ano passado, em novembro, foram realizadas 60 ações em lojas físicas, com registro de 7 autuações. Das 15 ações no comércio eletrônico, nenhuma irregularidade foi constatada.
As principais irregularidades constatadas, tanto nas lojas físicas quanto nas virtuais, estão relacionadas à clareza da informação, tais como:
- Exposição dos preços com parcelas em dimensões maiores que o preço à vista, podendo induzir o consumidor a erro quanto ao preço real dos produtos;
- Descontos informando apenas a porcentagem e não o valor final aplicado, não ficando claro o preço do produto;
- Ausência de preços nos produtos nas lojas físicas;
- Exposição de cartazes/banners inferiores com ofertas percentuais de desconto, não havendo nenhum produto exposto à venda com tais condições.
