Um dia após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionar a lei que autoriza os municípios paulistas a regulamentarem o serviço de mototáxi, a Câmara de São José dos Campos recebeu um projeto que propõe a liberação da atividade na cidade.
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A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (25) pelo vereador Senna (PL) e altera a legislação municipal de 2017 para permitir o funcionamento do serviço. O texto prevê que cooperativas, associações, empresas ou aplicativos possam operar como mototáxi na cidade.
Na justificativa, o vereador argumenta que o serviço representa uma alternativa de geração de emprego e renda, especialmente para trabalhadores que hoje atuam na informalidade.
Apesar da proposta, a Prefeitura de São José informou que, mesmo com a sanção da nova lei estadual, o serviço de mototáxi segue proibido no município. Segundo a administração, a legislação não impõe a obrigatoriedade da liberação, apenas transfere aos municípios a decisão sobre a regulamentação.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
