O projeto de lei que cria a Loteria Municipal em São José dos Campos foi aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal em sessão de quinta-feira (14).
Segundo a Câmara, o PL 615/2021 foi aprovado por unanimidade. O projeto é de autoria do vereador Júnior da Farmácia (MDB), em coautoria com Marcão da Academia (PSD), e busca a criação de uma loteria que possa explorar qualquer modalidade lotérica prevista na lei federal 13.756/2018.
O valor arrecadado pelas captações será destinado ao pagamento dos prêmios, impostos, despesas de custeio, à seguridade social e ao financiamento de ações e programas sociais.
Ao todo, o valor será dividido em três partes. A primeira será usada para o pagamento de prêmios e custeio da loteria e a segunda para seguridade social. A última parte vai para ações e projetos sociais, sendo que metade do valor deve ser aplicado na saúde, 30% na assistência social, 10% no esporte e 10% na cultura.
O projeto ainda será encaminhado para sanção do prefeito, que pode autorizar ou vetar a proposta.
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