Última atualização às 09:30
Serão discutidos, hoje (14), em plenário, três Projetos de Lei da Prefeitura de São Sebastião, contendo pedidos de liberação de verbas e de contratação de financiamentos para amenizar os efeitos da catástrofe provocada pelas chuvas na região. A sessão na Câmara Municipal começa às 18h.
O Poder Executivo pede anistia fiscal para, em especial, empresários formais e informais afetados pelo desastre. Além disso, requer financiamento, por meio da Caixa Econômica Federal, e a criação de uma Frente de Trabalho para empregar 300 pessoas por seis meses, prorrogáveis por até 24 meses. Em nota, a Prefeitura informou que os Projetos estão parados na Casa há, pelos menos, 15 dias.
A Câmara Municipal havia colocado em pauta a discussão dos projetos na sessão do dia 28 de fevereiro. “Nesse dia, houve uma manifestação massiva de vários moradores do bairro Itatinga. A sessão precisou ser interrompida”, relata o presidente da Câmara, o vereador Marcos Fuly (DEM). Na última sessão, ocorrida em 7 de março, Fuly afirmou que os projetos foram tirados da ordem do dia, uma vez que os vereadores concordaram que, de fato, alguns pontos precisavam ser avaliados.
Na última semana, segundo a Prefeitura, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) participou de reunião com 11 dos 12 vereadores para reiterar o pedido feito no dia 20 de fevereiro. “(…) nos reuniríamos pelo menos duas vezes por semana, para que os vereadores pudessem acompanhar os trabalhos que estão sendo feitos pelas [contenções das] chuvas em tempo real”, descreveu, em nota, a Prefeitura.
O presidente da Casa de Leis confirmou que a reunião foi realizada e que, nela, os vereadores expressaram a necessidade de terem um representante legislativo no Comitê de Transparência.
Na última sexta-feira (10), segundo a Câmara, Felipe Augusto enviou um ofício convidando um dos vereadores para o comitê. O presidente do legislativo vai indicar um nome amanhã (14), durante a sessão. “Existe uma preocupação, e a gente sabe da necessidade e da urgência do recurso agora. Já colocamos os Projetos para serem apreciados na sessão de amanhã. Não somos contra os Projetos, somos contra o endividamento”, argumentou Fuly.
Ele expôs que a Casa de Leis já aprovou alguns empréstimos em valores milionários para o Poder Executivo. “Ainda há um crédito, liberado, de R$ 70 milhões. Em outra ocasião, liberamos um empréstimo de R$ 200 milhões, tendo, desses, já sido usados R$ 100 milhões. Se liberarmos esse novo pedido, vamos somar uma dívida de R$ 300 milhões, em médio e longo prazo. Isso pode impactar o orçamento do município”.
Para a Prefeitura, essa justificativa é “incabível”. “Quando diz que não colocou o empréstimo em pauta na Câmara Municipal, ‘por entender que a cidade não deve contrair mais dividas’; ao passo em que sugere que ‘São Sebastião use para obras contra à enchente recursos provenientes de outro empréstimo contraído recententemente pelo município, para outra finalidade’, o parlamentar mostra insensibilidade com a maior crise que o município enfrentou”, refutou a Casa, por meio de nota.
O orçamento para o ano de 2023 do município de São Sebastião é bilionário: cerca de R$ 1,4 bilhão está previsto nas receitas orçamentárias, por órgão.
