Mais de 55 mil proprietários de veículos da região foram notificados com atraso no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os débitos somam mais de R$ 80 milhões em três cidades do Vale do Paraíba, São José dos Campos, Taubaté e Jacareí.
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De acordo com a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), os proprietários foram notificados no último dia 21 de junho. Os pagamentos atrasados abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e de 2024.
A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.
São José dos Campos é a cidade com o maior número de débitos, seguida por Taubaté e por fim Jacareí. Confira o número de atrasos do IPVA em cada município:
- Em São José dos Campos foram notificados proprietários de 32.032 veículos com débitos de IPVA de 2021, 2022, 2023 e 2024 totalizando R$ 47.557.304,11.
- Em Taubaté foram notificados proprietários de 13.405 veículos com débitos de IPVA de 2021, 2022, 2023 e 2024 totalizando R$ 18.627.929,28.
- Em Jacareí foram notificados proprietários de 10.310 veículos com débitos de IPVA de 2021, 2022, 2023 e 2024 totalizando R$ 13.986.035,49.
- Total de proprietários notificados nas três cidades: 55.747 veículos com débitos de IPVA, totalizando R$ 80.171.268,88.
Como regularizar o IPVA?
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
