A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou uma notificação que atinge 466 proprietários de 307 veículos com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos exercícios de 2021 a 2024. A lista foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado.
Este lote inclui um total de 333 débitos, acumulando R$ 784.935,62 em valores a serem regularizados. Importante ressaltar que os contribuintes já notificados em 30/08/2024 devem desconsiderar a notificação anterior, uma vez que esta nova publicação substitui a anterior.
Leia mais notícias da região aqui
Os proprietários podem verificar a situação de seus veículos por meio de uma consulta online, acessível pelo site da Sefaz-SP. Basta inserir o CPF ou CNPJ, ou a placa do veículo, para visualizar informações sobre os débitos, incluindo valores do imposto, multas e juros.
Para regularizar a situação, o pagamento pode ser feito via internet ou em agências bancárias credenciadas, utilizando o serviço de autoatendimento. O contribuinte deve informar o número do Renavam e o ano do débito do IPVA. Além disso, existe a opção de pagamento via Pix, que requer a geração de um QR code no portal da Sefaz-SP.
É crucial que os proprietários regularizem seus débitos dentro do prazo de 30 dias, pois a falta de pagamento ou a não apresentação de defesa nesse período pode resultar na inscrição do débito em Dívida Ativa. Isso implica na inclusão do nome do proprietário e, se aplicável, do responsável solidário no CADIN Estadual, além da transferência do débito para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pode iniciar ações judiciais.
Vale lembrar que tanto a inscrição no CADIN quanto em Dívida Ativa podem ser suspensas mediante o registro de impugnação ao lançamento no Sistema de Gestão de IPVA (SGIPVA).
*Texto de Letícia Silva supervisionado por Gabriela Leite
