Quatro municípios do Litoral Norte aderiram ao Sistema de Monitoramento de Áreas Suscetíveis (SMAS). O sistema por satélites permite identificar a construção de novas edificações, supressão de vegetação, abertura de vias, movimentação de terra e acompanhar áreas de ocupação irregular ou áreas de risco.
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O termo de adesão foi assinado por Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba durante Reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, nesta quinta-feira (6). O encontro reuniu integrantes do Conselho e contou com a presença do vice-governador, Felício Ramuth.
A partir da assinatura do termo de adesão, as quatro cidades passam a utilizar a ferramenta, sem custo às prefeituras. O vice-governador destacou que o sistema possibilita a realização de um trabalho de prevenção nas áreas monitoradas e que a expansão é uma meta da gestão estadual.
Sistema de Monitoramento
O sistema foi lançado oficialmente em dezembro de 2023 e viabilizado pelo Instituto Geográfico Cartográfico (IGC), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). Ele possui área de cobertura inicial de 12,5 mil km² e abrange os municípios do Litoral Norte, Baixada Santista e Grande São Paulo. A ferramenta foi contratada como um complemento ao monitoramento do Programa Brasil Mais, da Polícia Federal, que já acompanhava parte do território e com quem a SDUH formou parceria para ter acesso aos dados.
A partir de agora, os municípios terão acesso ao sistema e, a partir das notificações em suas áreas, poderão verificar se a construção ou corte florestal apontado tem as devidas licenças ou se é irregular.
Desde outubro de 2023 até abril de 2024, foram emitidos 5.056 alertas, referentes a 1,87 mil hectares de área, sendo 439 destes alertas no Litoral Norte, totalizando 112,7 hectares de área impactados.
