A partir de janeiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão reajuste na contribuição mensal, devido a alteração do salário mínimo, que impacta diretamente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), umas das principais obrigações do MEI. Neste caso, o valor passará a ser cobrado na faixa de R$75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.
O documento inclui a contribuição para o INSS, o que corresponde à 5% do salário mínimo, além de valores adicionais conforme o tipo de atividade do empreendedor. Quem trabalha em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) paga R$ 1 a mais, enquanto quem atua em áreas que envolvem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) paga R$ 5 a mais. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal será um pouco mais alta, variando entre R$ 182,16 e R$ 188,16.
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O pagamento obrigatório deve ser realizado no dia 20 de cada mês. Em contrapartida, os MEIs ficam isentos de outras taxas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Cofins, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil.
O aumento na contribuição acompanha o reajuste do salário mínimo e é uma forma de garantir que o INSS, que representa uma parte importante da arrecadação do MEI, tenha o devido valor de acordo com o novo piso salarial.
*Texto de Letícia Silva supervisionado por Gabriela Leite
