Na manhã desta terça-feira (18), uma operação da Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, investiga um esquema falso de consultoria tributária que sonega impostos e faz lavagem de dinheiro relativos a utilização indevida de créditos de PIS/Cofins fictícios, em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira.
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De acordo com a Receita Federal, a Operação “Crédito Pirata” tem como objetivo obter provas relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação, além de possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro.
A abrangência das fraudes alcança compensações de 530 contribuintes de 200 cidades de 22 estados de todas as regiões do País. A consultoria falsa causou prejuízo de R$ 1.020.710.804,39 aos cofres públicos federais.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Os mandados ocorrem nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.
Entre os alvos estão o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador era responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas. Já o mentor intelectual tentava dar uma aparência de legalidade à operação fraudulenta.
Alerta da Receita Federal
A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para compensação crédito que não seja tributário, líquido, certo e apurado pelo próprio declarante.
Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao órgão. O canal para denúncias é a Ouvidoria, que pode ser acessada por meio link.
Operação “Crédito Pirata”
